Desde 1970
Plano Diretor de Desen. Urbano de Viçosa e Ubajara
Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Viçosa e Ubajara, contendo as seguintes legislações:
• Lei de diretrizes de desenvolvimento urbano e preservação ambiental;
• Lei de organização territorial,
• Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo;
• Lei do sistema viário; e
• Código de obras e posturas.
