Desde 1970
Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Ceará
Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Ceará, com definição de diretrizes, metas e instrumentos de ação para o setor habitacional de interesse social, com ampla participação social.
O PEHIS foi estruturado em três partes:
1. Proposta metodológica
Consiste na definição do conjunto de atividades para elaboração do Plano, tais como:
▪ Procedimentos metodológicos;
▪ Definição de conteúdos; e
▪ Estabelece r como a proposta deverá ser pactuada com a sociedade.
2. Diagnóstico do setor habitacional
• Consiste na etapa de coleta e análise de dados relacionados ao setor habitacional no estado do Ceará;
• Quantificação e qualificação da oferta, das necessidades habitacionais e identificação dos limites e potencialidades dos quadros político-institucional e financeiro existentes.
3. Estratégias de ação
O plano de ação norteia a tomada de decisão governamental e orienta o desenvolvimento de projetos habitacionais, a alocação de recursos, assim como a aplicação, definição ou revisão dos marcos regulatórios e legais.
