Desde 1970
Plano Diretor de Camocim
Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camocim, contendo as seguintes leis:
• Lei de Diretrizes;
• Lei de organização territorial;
• Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo;
• Lei do sistema viário;
• Código de obras e posturas.
